Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

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Nov 23, 2025 · III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 370 do CPC confere ao juiz o poder de determinar, de ofício ou a requerimento, a produção das provas necessárias à formação de …

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